Estes Termos e Condições Gerais definem as regras para compras e vendas de produtos através das Plataformas da Veraneo (www.veraneo.com.br), nome fantasia utilizado pela GR MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.475.187/0003-41, situada na Rua Marco Manfrinati, nº 1.523, sobreloja, Jussara, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, CEP 16021-350 (doravante simplesmente “Veraneo”).
Ao realizar o seu cadastro nas Plataformas da Veraneo (www.veraneo.com.br) o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos e Condições Gerais, que terão força de contrato entre as partes, caso venha a ser contratada a aquisição de qualquer Produto da Veraneo pelo respectivo Cliente.
A Veraneo poderá alterar as condições destes Termos e Condições Gerais a qualquer tempo, podendo o Usuário, caso não concorde com a modificação, denunciá-las, mediante aviso prévio, sem qualquer ônus ou penalidade.
- Definições
1.1. Para fins de leitura e interpretação deste documento, os termos a seguir devem ser entendidos conforme as definições abaixo:
(i) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita a Plataforma da Veraneo na condição de possível comprador, podendo realizar o devido cadastro para efetivar eventuais compras pretendidas;
(ii) Plataforma: Site, aplicativo ou outro tipo de ferramenta online desenvolvida pela Veraneo com a finalidade de promover anúncios e/ou comercialização de Produtos.
(iii) Cliente ou Comprador: Aquele que tenha preenchido o cadastro no ato da compra de Produtos, que serão confeccionados sob medida, definindo suas as características, dimensões e acessórios, conferindo aceite eletrônico, leu e está de acordo com todas as cláusulas destes Termos e Condições Gerais;
- Credenciamento
2.1. O Usuário deverá preencher todas as informações solicitadas no formulário “Cadastre-se” constante dentro das Plataformas da Veraneo, e o início da vigência do presente termo se efetivará pelo aceite eletrônico expressamente manifestado pelo Usuário, o que implicará na aceitação de todos os Termos e Condições Gerais aqui estabelecidos, tornando-o plenamente em vigente para todos os efeitos.
2.1.1. O Usuário se responsabilizará civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter seus dados atualizados perante as Plataformas da Veraneo, incluindo e-mail e endereço, comprometendo-se a informar à Veraneo, de forma imediata, qualquer alteração em seus dados cadastrais ou informações relacionadas, independentemente de solicitação e a encaminhar, conforme necessidade, os documentos que comprovem a validade das informações prestadas e/ou das respectivas alterações posteriormente realizadas.
2.1.2. A Veraneo reserva-se o direito de utilizar todos os meios possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo Usuário, inclusive solicitar informações e/ou documentos adicionais, bem como consultar bancos de dados mantidos por terceiros, como sites de consulta de dados.
2.1.3. Na hipótese de a Veraneo identificar dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo Usuário ou, ainda, caso o Usuário se recuse ou se omita a enviar os documentos complementares solicitados, a Veraneo poderá suspender temporariamente o credenciamento, bloqueando o acesso do Usuário à Plataforma da Veraneo, sem a necessidade de notificação prévia ao Usuário e sem prejuízo da adoção de outras medidas que entender necessárias; não gerando ao Usuário qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
2.2. O Usuário deverá cadastrar login e senha para acesso à Plataforma da Veraneo, sem os quais não poderá acessar à Plataforma da Veraneo, ficando o Usuário exclusivamente responsável pela utilização da Plataforma da Veraneo mediante a utilização de seu login e senha, os quais são de uso pessoal e intransferível e deverão ser mantidos confidenciais, para todos os fins legais.
2.2.1. Quando o Usuário for pessoa jurídica, este somente dará acesso ao login e senha, para utilização da Plataforma da Veraneo, aos seus sócios administradores e/ou terceiros com poderes outorgados por procuração para celebrar negócios jurídicos em seu nome, sendo todos responsáveis solidariamente, perante a Veraneo, por todos os atos e negócios praticados por meio da Plataforma.
2.2.2. O Usuário deverá comunicar a Veraneo sobre a perda, extravio ou acesso indevido ao seu login e senha, para que possam ser adotadas as medidas necessárias para bloqueio de acesso à Plataforma da Veraneo. Serão consideradas de responsabilidade do Usuário todos os atos praticados até a data de comunicação.
- Produtos
3.1. A Veraneo utiliza suas Plataformas para venda de móveis em madeira ou assemelhados e/ou respectivos itens acessórios, tais como ferragens, perfis e afins (“Produtos”), que será(ão) confeccionado(s) pela Veraneo sob medida conforme as dimensões de altura, largura e profundidade, os materiais, cores, qualidade e quantidade de itens assessórios (ex. puxadores) e demais características apresentadas oportunamente pelo Cliente, desde que em acordo com as opções ofertadas pela Veraneo na sua respectiva Plataforma.
3.2. Os Produtos serão entregues ao Cliente desmontados, mas acompanhados das respectivas peças necessárias (ex. parafusos, porcas e afins), além de orientações de montagem e instalação do(s) Produto(s), observando-se que a responsabilidade pela montagem e instalação recairá única e exclusivamente ao respectivo Comprador, isentando-se, pois, a Veraneo de qualquer erro ou falha na montagem e instalação dos Produtos por parte do respectivo Cliente.
3.2.1. As orientações de montagem e instalação do(s) Produto(s) poderão ser enviadas pela Veraneo ao Comprador em formato físico (ex. manual), junto do respectivo Produto, ou disponibilizadas em formato digital (ex. vídeos ou passo-a-passo), a ser disponibilizado ao Cliente pela Veraneo, em sua Plataforma, garantindo, assim, a plena informação do Comprador a respeito da forma correta de montagem e instalação do Produto respectivamente adquirido.
- Orientações para escolha e confirmação das características dos Produtos
4.1. A Veraneo oferece vários tipos de Produtos, os quais serão selecionados, editados e personalizados pelo Cliente, a seu exclusivo interesse e critério, conforme as opções disponíveis na Plataforma da Veraneo.
4.2. É obrigação do Cliente, observar atentamente às características do Produto escolhido e suas especificações, pois se trata de Produto personalizável, devendo o Cliente se atentar ao modelo selecionado e, especialmente, as suas particularidades antes de enviar/concluir o pedido de compra, tais como:
- Dimensões (altura, largura, profundidade);
- Materiais;
- Cor(es);
- Qualidade (ex. tipo de material) e quantidade de itens assessórios ( puxadores);
- Quantidade de Produtos desejada;
- Confirmar se o produto está de acordo com as dimensões dos ambientes a serem mobiliados;
- Demais características e/ou informações pertinentes não elencadas anteriormente.
4.2.1. A Veraneo não se responsabiliza pelo descuido e/ou informações incorretas prestadas pelo Cliente, sendo deste a responsabilidade por seu conteúdo, pois essenciais para confecção dos Produtos sob medida.
4.3. Uma vez concluído o pedido de compra pelo Cliente, a Veraneo lhe encaminhará, através do respectivo endereço de e-mail informado/cadastrado pelo respectivo Usuário na sua Plataforma, junto de link direcionado aos presentes Termos e Condições de Gerais, dirimindo-se, pois, qualquer dúvida porventura existente em relação a contratação porventura realizada entre as partes, cujo eventual negócio jurídico será balizado pelas disposições constantes nestes Termos e Condições Gerais.
4.4. A confirmação definitiva do pedido de compra realizado pelo Cliente ficará condicionada a confirmação do recebimento dos valores envolvidos, pela Veraneo, conforme informação que será prestada pela plataforma externa de meios de pagamento e/ou instituição bancária intermediadora da respectiva transação, o que será comunicado pela Veraneo ao Cliente, por e-mail e/ou outro meio de contato pertinente, tão logo venha a ocorrer a respectiva confirmação de recebimento em questão.
4.2.1. A nota fiscal de compra será expedida pela Veraneo e enviada ao Comprador, junto do Produto adquirido, sendo facultado ao Cliente optar pelo recebimento da competente nota fiscal, também por e-mail, ou apenas na via física.
- Preços e forma de pagamento
5.1. O valor dos Produtos e/ou quaisquer custos adicionais, tais como frete, juros, taxas de parcelamento e afins, será detalhado ao Cliente de maneira clara e evidente, obrigando-se o Cliente a revisar as informações pertinentes antes de efetivar a conclusão do pedido de compra dos Produtos.
5.1.2. A entrega dos produtos será realizada por transportadoras terceirizadas, correios e afins, conforme disponibilidade momentânea, o que pode acarretar diferenças entre os valores de frete ofertados oportuna e tempestivamente por cada transportadora terceirizada (ex. Braspress, Jadlog, Loggi, FedEx e etc.), assim como no que concerne aos prazos estimados para entrega dos Produtos.
5.2. O Cliente deverá exercer escolher a forma de pagamento com base nas opções oportunamente disponíveis na Plataforma da Veraneo, que poderão divergir com base na quantidade e nas características do(s) Produto(s) adquirido(s), assim como o local da entrega e/ou demais peculiaridades pertinentes ao caso concreto.
5.2.1. A Veraneo utilizará a plataforma externas como meio de pagamento (ex. AppMax, PayPal, Apple Pay, Amazon Pay e etc.) ou instituições financeiras (ex. bancos, fintechs, cooperativas de crédito e etc.), conforme o caso e/ou disponibilidade no ato da realização do pedido, as quais intermediarão as eventuais transações financeiras envolvendo negócios jurídicos porventura entabulados entre a Veraneo e o respectivo Cliente.
5.3. As compras na Plataforma da Veraneo poderão ser eventualmente parceladas, conforme o caso concreto, hipótese em que, também conforme o caso, poderão ensejar taxas adicionais (ex. juros e etc.).
5.4. As condições de parcelamento, incluindo taxa de juros e/ou quantidade mínima/máxima de parcelas, podem variar de acordo com as promoções e políticas vigentes, sendo aplicadas as condições em vigor no momento da compra, conforme informações oportuna e claramente fornecidas ao Cliente antes da conclusão do eventual pedido de compra.
5.5. As condições de parcelamento, incluindo taxa de juros e/ou quantidade mínima/máxima de parcelas, podem variar de acordo com as promoções e políticas vigentes, sendo aplicadas as condições em vigor no momento da compra, conforme informações oportuna e claramente fornecidas ao Cliente antes da conclusão do eventual pedido de compra.
- Prazo e regiões de entrega
6.1. O prazo de entrega do Produtos eventualmente apresentado pela Veraneo ao Cliente representa mera previsão, podendo variar dependendo do local definido para entrega dos Produtos, especialmente em decorrência de eventuais dificuldades logísticas advindas do respectivo local, bem como ser alterado após a realização do pedido de compra em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.
6.2. O prazo de entrega dos Produtos será contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido e a subsequente confirmação do pagamento/recebimento, pela Veraneo, conforme informação prestada pela instituição intermediária do pagamento (ex. AppMax, instituição bancária e etc.), considerando para tanto a forma de pagamento escolhida pelo Cliente (ex. cartão de crédito, boleto bancário e etc.) e o tempo de resposta/confirmação da respectiva instituição intermediária.
6.3. A Veraneo não se responsabilizará por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.
6.4. Quando realizada compra de mais de 1 (um) Produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador englobará todas as previsões.
6.5. A entrega dos Produtos será efetuada no endereço cadastrado na Plataforma da Veraneo pelo Cliente e por ele selecionado no momento da confirmação do pedido de compra.
6.5.1. No caso de Comprador pessoa jurídica, a entrega dos Produtos só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a Veraneo poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.
6.5.2. A Veraneo enviará os Produtos ao local indicado e confirmado pelo Comprador e realizará a entrega para a pessoa que lá estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido.
6.5.3. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex. porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.
6.6. A Veraneo garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.
6.6.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Veraneo poderá, a seu exclusivo critério, restringir a realização da compra na Plataforma ou permiti-la com a ressalva de que o produto deverá ser retirado pelo Usuário em local indicado pela Veraneo.
6.7. A entrega dos Produtos, pela Veraneo, limitar-se à sua disponibilização em porta ou portaria do local designado para entrega dos mesmos, especialmente para prédios e edifícios, ou seja, no nível térreo, restando consignado que a eventual necessidade de deslocamento dos Produtos a partir da porta ou portaria do local de entrega ficará exclusivamente a cargo do Cliente, eximindo-se a Veraneo por qualquer responsabilidade a partir da respectiva entrega, na forma desta cláusula, considerando-se entregue o Produto deixado na porta e/ou portaria do local designado para entrega.
6.7.1. É de responsabilidade do Comprador observar as regras aplicáveis ao seu condomínio.
6.8. O Produto será sempre transportado/movimentado em sua embalagem original.
6.9. O serviço de entrega não inclui a montagem e/ou desmontagem dos Produtos, que, consoante mencionado anteriormente, serão entregues desmontados, observando-se que a responsabilidade pela montagem e instalação dos Produtos recairá única e exclusivamente ao respectivo Comprador, isentando-se, pois, a Veraneo de qualquer erro ou falha na montagem e instalação dos Produtos por parte do respectivo Cliente.
6.10. O benefício do “Frete Grátis”, se aplicável, será válido apenas para Produtos expressamente sinalizados com esta condição, conforme eventual campanha promocional porventura realizada pela Veraneo, e podem estar sujeitos a restrições de sua aplicação, dependendo da localidade da entrega do pedido, que só serão confirmadas quando o Comprador informar seu CEP na Plataforma da Veraneo, antes da conclusão do pedido.
6.11. Deverá o Comprador ou a pessoa que receber os Produtos, no momento do recebimento, abrir imediatamente todas as embalagens, a fim de verificar se os Produtos recebidos e/ou respectivos itens acessórios foram devidamente entregues, ou seja, se os Produtos recebidos correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade adquirida, nos termos do pedido de compra concluído pelo Cliente.
6.11.1. Caso o Cliente ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os Produto adquiridos e os Produtos recebidos, ou constate inconsistências entre a quantidade e/ou qualidade destes, deverá recusar o recebimento, registrando o motivo da recusa mediante comunicação por escrito endereçada pelo Comprador à Veraneo.
- Anúncios, ofertas e promoções
7.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula a Veraneo, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros, incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc..
7.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela Veraneo, com a devida restituição de valores pagos pelo Cliente.
7.3. O valor dos Produtos variará de acordo com as características (ex. cor, tamanho, material e etc.), local da entrega, e forma de pagamento escolhida pelo Cliente. Caso haja qualquer divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na última etapa antes de finalizar a compra (ex. carrinho de compras ou afins), prevalecerá o valor do preço finalmente apresentado pela Veraneo, que, ressalta-se, poderá ser acrescido e/ou alterado conforme a opção de pagamento selecionada pelo Cliente e/ou o endereço indicado para a entrega.
- Direito de Arrependimento
8.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da entrega do Produto, desde que mediante solicitação/comunicação por escrito endereçada à Veraneo, que responderá à solicitação do Cliente no prazo estimado de 10 (dez) dias úteis, por e-mail ou outro meio de contato válido, tal qual comunicação direta através da Plataforma da Veraneo, momento em que a Veraneo reiterará os procedimentos necessários para efetivar-se a respectiva devolução.
8.1.1. As comunicações relacionadas a desistência, cancelamento e/ou devolução, nos termos desta Cláusula, deverão ser enviadas pelo Cliente à Veraneo através do seguinte endereço eletrônico: falecom@verneo.com.br; observando-se que o Cliente deverá utilizar o endereço de e-mail pelo mesmo cadastrado na Plataforma da Veraneo e ora utilizado para confirmação da compra para envio da respectiva comunicação, o que se faz medida de rigor para segurança das partes.
8.2.1. Não será aceita a devolução, em caráter de arrependimento, de Produtos montados e/ou instalados, danificados e/ou avariados pelo Comprador desistente, hipótese em que não será aplicável o direito de arrependimento previsto nesta cláusula.
8.2.2. Uma vez solicitado comunicado o cancelamento da compra, ficará o Comprador obrigado a devolvê-lo à Veraneo desmontado, em perfeito estado, sem quaisquer danos ou avarias, bem como acondicionado na embalagem original, na mesma quantidade de volumes originalmente recebidos e acompanhado de todos os acessórios, bem como de acordo com as orientações complementares porventura fornecidas pela Verane (ex. utilização de código de postagem, fixação de data e/ou hora para retirada, por transportadora, dever de disponibilização do Produto em local de coleta, entre outros, conforme o caso).
8.2.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o Produto em estrita obediência ao quanto exigido nesta cláusula, a recusa e/ou negligência do Comprador será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento, hipótese em que os procedimentos de coleta, retirada e/ou recebimento serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.
- Vício ou defeito
9.1. Caso o Comprador receba Produto comprovadamente errado, viciado, defeituoso ou avariado, deverá informar o ocorrido à Veraneo, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento do respectivo Produto.
9.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a Veraneo terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o vício do Produto, seja mediante substituição das peças eventualmente viciadas, ou mediante troca do Produto por outro da mesma espécie, mas em perfeitas condições de uso.
9.1.2. Caso o vício eventualmente constatado não venha a ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, o Comprador poderá escolher, alternativamente pela restituição imediata da quantia paga pela compra do Produto ou abatimento proporcional do preço, considerando a proporção do vício. Nessa hipótese, o Cliente poderá optar por utilizar o valor da compra cancelada ou do abatimento do preço como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da Veraneo ou optar pelo reembolso dos valores.
9.2. Para fins de comprovação da existência de eventual vício do Produto, a Veraneo poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto; (vi) vídeos demonstrativos do eventual vício e/ou demais características do Produto; condicionando a realização da substituição, reembolso do valor pagou ou abatimento proporcional do preço a comprovação da existência do vício, pelo Cliente, nos termos desta cláusula. Não havendo comprovação, nos termos desta cláusula, facultar-se-á à Veraneo recusar eventual solicitação formulada pelo Cliente a respeito do eventual vício do Produto.
- Garantia
10.1. A Veraneo oferece garantia de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir data da entrega/recebimento do Produto, a qual abarcará tão e somente vícios ou defeitos estruturais e/ou de fabricação do Produto devidamente comprovados pelo Cliente.
10.1.1. A garantia da Veraneo não cobre: danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento; vícios e/ou danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos; danos causados por falhas na montagem e/ou instalação dos Produtos; danos causados por armazenagem indevida dos Produtos; danos causados por caso fortuito ou força maior (ex. eventos da natureza, quedas e etc.); danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador; danos causados por mau uso ou desgaste natural do Produto; (danos causados por umidade de paredes (ex. infiltração de água).
- Contatos e solicitações
11.1. Os contatos relacionados aos Termos e Condições Gerais, seja para sanar dúvidas ou apresentar solicitações, deverá ocorrer através do seguinte endereço de e-mail: falecom@veraneo.com.br.